Justiça anula lei que aumenta IPTU em São Paulo

Liminar que impedia a sanção da lei foi ampliada e torna sem efeito o decreto de hoje no Diário Oficial

Horas depois da Justiça ter barrado o aumento do IPTU em São Paulo, a prefeitura sancionou a lei que aumenta o imposto em até 35% na cidade. O decreto saiu nesta quarta-feira (6) pela manhã na primeira página do Diário Oficial da Cidade. À tarde, porém, a Justiça anulou a sanção e tornou sem efeito o decreto de Haddad. A prefeitura vai recorrer. 

Segundo a administração municipal, “a sanção e o envio para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ocorreram antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública”. Além disso, a prefeitura diz não ter sido notificada oficialmente sobre decisão até o momento. 

O imbróglio judicial começou na segunda-feira (4), quando o promotor Maurício Ribeiro Lopes, do Ministério Público Estadual, entrou com uma ação alegando ilegalidade no processo de votação do aumento do IPTU na Câmara Municipal, que aconteceu às pressas, em sessão extraordinária um dia antes da data marcada. Na terça-feira (5), por volta das 21h, o pedido foi acatado pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar (decisão provisória) para impedir o aumento de ser aprovado. 

Nesta quarta-feira de manhã, porém, a sanção foi publicada. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um requerimento para suspender os efeitos da lei e o pedido foi acatado pela Justiça

 

 

 

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s