Lei de Zoneamento é aprovada na Câmara
Nova legislação vai duplicar área do Parque Burle Marx e prevê a criação de prédios comerciais em terminais de ônibus, além de edifícios-garagem
A nova Lei de Zoneamento de São Paulo, aprovada nesta quinta (25) por 45 votos a oito na Câmara Municipal, prevê uma série de mudanças urbanísticas na cidade. Entre elas está a anexação de uma área vizinha ao Parque Burle Marx, na Zona Sul. Pelo texto, de iniciativa do Executivo, o terreno a ser incorporado à mata verde existente, de 88 000 metros quadrados, será transformado em zona de preservação ambiental. Como o proprietário não poderá erguer edificações, ele deverá doar o terreno à prefeitura e receber em troca a autorização para construir em outro bairro, sem a necessidade de pagar compensações pela obra.
Outras áreas da cidade poderão passar pelo mesmo processo, como um terreno localizado na avenida Hebe Camargo, em Paraisópolis. Na prática, o município poderá ganhar novos parques sem precisar desembolsar nenhum valor. “A oportunidade de ampliar áreas verdes sem os processos de desapropriação consolidam uma legislação moderna que São Paulo merece”, disse o vereador José Police Neto (PSD).
A nova legislação também vai tratar da criação de edifícios-garagem próximos ou anexos a terminais de ônibus da capital. A concessão será de trinta anos. Após esse período, toda a construção passará a ser gerida pelo poder público. Além de cobrar pela parada dos veículos, as empresas poderão explorar comercialmente toda a área construída, desde que respeitem as leis vigentes. A ideia é tirar cada vez mais carros estacionados na rua e liberar o viário para os deslocamentos.
+ Moradores dos Jardins pedem alteração na Lei de Zoneamento
Além dos parques e dos edifícios-garagem, a nova Lei de Zoneamento encoraja construções no entorno das áreas de transporte público e nos terrenos desapropriados ao redor. A ideia é que esses pontos sejam ocupados por faculdades, laboratórios ou shoppings, a exemplo do que ocorre em estações do metrô como Itaquera, Tatuapé e Santa Cruz.
A votação da matéria, nesta quinta, ocorreu após debates acalorados e terminou com a união de opositores que habitualmente falam linguagem diferente. “O negócio é tão absurdo que PSDB e PSOL estão do mesmo lado”, afirma o tucano Andrea Matarazzo, que entrou com uma ação no Ministério Público para anular os trâmites legislativos, juntamente com Toninho Véspoli, do PSOL, e outros sete parlamentares. Eles alegam que houve grande alteração do texto e que há pontos obscuros que não foram debatidos.
Sob vaias e aplausos vindos da galeria, o vereador Arselino Tatto, líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação da Lei de Zoneamento e afirma que houve total transparência da matéria.
Protesto
Um grupo de ambientalistas protestou pela preservação de áreas verdes na nova Lei de Zoneamento. Eles assistiam a sessão no plenário, mas deixaram o local no meio da tarde para se manifestar na rua e tiraram a roupa no Viaduto Jacareí. Alguns se cobriram com folhas de papel e cartazes, outros ficaram completamente pelados.
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