Kassab terá de devolver parte do salário como prefeito

Em valores corrigidos, o ex-prefeito terá de entregar aos cofres públicos cerca de 228 000 reais

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi condenado a devolver parte do salário que ganhou enquanto governava a cidade entre fevereiro e dezembro de 2011. A decisão é do juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e se estende para a então subprefeita Alda Marco Antônio. Em valores corrigidos, Kassab terá de entregar aos cofres públicos cerca de 228 000 reais. 

A ação acatada pela Justiça foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 2011, quando o prefeito aumentou seu próprio salário e o da vice por meio de decreto, contrariando a Lei Orgânica do Município. No fim daquele ano, Kassab aprovou o reajuste por meio de lei, com o aval da Câmara dos Vereadores. A partir de então, o vencimento passou a ser considerado legal pela Justiça.

O valor que Kasab precisa devolver é apenas a diferença do aumento, no período em que esse valor foi considerado um ganho ilegal. Na época, o holerite do então prefeito saltou de 12 000 para 20 000 reais. O salário da vice-prefeita mais que dobrou: de 10 000 para 21 000 reais. Ela acumulava a função de secretária de Assistência Social. 

Em nota, a assessoria do PSD afirmou que “trata-se de uma decisão de primeira instância diante da qual haverá recurso”. 

 

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