Justiça obriga estado e prefeitura a consertarem hidrantes

Levantamento dos bombeiros aponta que 90% dos equipamentos não funcionam ou sumiram

A Justiça condenou a prefeitura, o governo do estado e a Sabesp a consertarem todos os hidrantes danificados na capital paulista no prazo de três meses. A multa por descumprimento da decisão é de 5 000 reais por dia.

Levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros em 2014 mostrou que 90% dos equipamentos para combater o fogo estavam inoperantes, danificados ou inexistentes.

Desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo publicaram acórdão determinando que os três órgãos públicos apresentem, no prazo de 30 dias, um plano conjunto para manutenção ou substituição dos hidrantes danificados e que executem o serviço no prazo de 60 dias após a entrega do cronograma.

A Promotoria da Habitação de São Paulo havia entrado com uma ação civil pública em março de 2015 cobrando o conserto dos hidrantes pelas três instituições. A ação foi julgada improcedente por um juiz de primeira instância, mas a decisão foi revertida pela 7ª Câmara de Direito Público a partir do recurso movido pela promotoria.

Dos 948 hidrantes vistoriados pelo Corpo de Bombeiros em 2014, 15% de um universo estimado pela corporação em 6.375 equipamentos na cidade, apenas 95 (10%) tinham condições plenas de uso. Segundo o laudo final, 394 (42%) sequer foram encontrados, 243 (25,5%) estavam inoperantes e 216 (22,5%) funcionavam com avarias.

Em nota, a gestão do prefeito João Doria informou que já recorreu da decisão e aguarda o julgamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob comando do governo Geraldo Alckmin, informou que já foi citada do acórdão e que está estudando se vai seguir recorrendo ou não.

A Sabesp também informou que está recorrendo da decisão e afirmou que “sua missão é garantir que haja água, na quantidade e pressão necessárias, para que os hidrantes instalados e mantidos pelo poder público possam funcionar adequadamente, sempre que necessário”.

Com Estadão Conteúdo.

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