Juiz decidiu cassar o mandato de catorze vereadores

A investigação foi comandada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Por Sara Duarte
Atualizado em 5 dez 2016, 19h06 - Publicado em 26 out 2009, 18h07

Polêmicas e acusações não são nenhuma novidade para a Câmara Municipal de São Paulo. Boa parte dos vereadores costuma ser lembrada por propor leis inúteis, realizar CPIs que não dão em nada e aprovar projetos da prefeitura em troca de liberação de verbas para seus bairros de origem. Um dos escândalos mais rumorosos foi o da Máfia dos Fiscais, na gestão de Celso Pitta. Na última segunda, dia em que estava prevista para entrar em pauta a discussão do novo Plano Diretor, a Casa voltou a ser manchete de jornais. Atendendo a um pedido do Mnistério Público Eleitoral, o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu cassar o mandato de catorze vereadores e torná-los inelegíveis por três anos.

A investigação foi comandada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Aos 47 anos, ele já atuou em casos como o do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o da máfia chinesa. Foi nomeado promotor eleitoral em janeiro último. Ao lado de trinta técnicos, passou quatro meses analisando as contas das eleições municipais de 2008 e concluiu que mais da metade dos 55 vereadores eleitos havia recebido doações consideradas ilegais. Os depósitos, que variam de 10 000 a 270 000 reais, foram feitos pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que seria ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi). ‘ Por lei, sindicatos são proibidos de doar dinheiro a campanhas eleitorais ’, explica o promotor. ‘Apesar disso, no ano passado a AIB distribuiu 10,6 milhões de reais entre candidatos, comitês e partidos políticos.’

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral em maio, Lopes apontou como beneficiários das doações 29 vereadores titulares e sete suplentes. Também pediu que a AIB seja condenada a pagar uma multa de 50 milhões a 100 milhões de reais. Até a última quarta, o magistrado Sil¬veira havia julgado dezoito dos acusados -absolveu quatro. Em sua sentença, descreveu a AIB como ‘um simulacro de associação, que não tem orçamento próprio nem funcionários ’. Em no¬¬ta oficial, o Secovi afirma jamais ter doado dinheiro a campanhas eleitorais. Vitorino Fran¬cisco Antunes, advogado da AIB, sustenta que a associação é mantida por construtoras e incorporadoras imobiliárias. ‘É uma ilação dizer que a AIB está tentando comprar os vereadores ’, declara Antunes. ‘ O lobby é parte do processo democrático, e contribuímos para candidatos e partidos políticos em todos os pleitos desde 2002.’

Os vereadores condenados pretendem recorrer da sentença e devem aguardar recurso exercendo normalmente seus mandatos. Segundo o ex-juiz eleitoral José Roberto Pacheco Di Francesco, em cerca de um mês as apelações devem ser julgadas por um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral. ‘A decisão do juiz foi apenas a primeira etapa do processo, e, para manter os seus mandatos, os vereadores podem recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral ’, explica Di Francesco. Para o promotor Lopes, no entanto, o processo é uma vitória: ‘ Conseguir a cassação dos vereadores em primeira instância por recebimento de doações irregulares pode contribuir para tornar as próximas eleições mais transparentes ’.

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Os condenados em primeira instância

Abou Anni (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

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Adolfo Quintas (PSDB)

Carlos Apolinário (DEM)

Carlos Bezerra Jr. (PSDB)

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Claudinho de Souza (PSDB)

Dalton Silvano (PSDB)

Domingos Dissei (DEM)