Haddad sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras

Proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS), nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal em maio

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta (25) a lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras – fígado de ganso ou pato superalimentado – na cidade de São Paulo. A norma, que foi proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS) e aprovada por unanimidade na Câmara, também veta o comércio de artigos nacionais ou importados feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro. 

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O tema foi alvo de debate e protestos na capital paulista. Segundo a Prefeitura, a administração municipal optou por tratar do assunto no âmbito da legislação ambiental. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município havia apontado que a intenção do município de legislar sobre a regulação do comércio era inconstitucional. 

De acordo com a Prefeitura, foram analisados precedentes internacionais de proteção das aves do sofrimento no processo de alimentação forçada para a obtenção do foie gras. Nesta quarta (24) grupos de defesa dos animais fizeram um protesto em frente à Prefeitura para pressionar Haddad a aprovar a lei.

Com cartazes e máscaras representando animais, os manifestantes fizeram um ato silencioso e pediram uma reunião com o prefeito para entregar um abaixo-assinado com quase 100 000 assinaturas solicitando a sanção.

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A lei entra em vigor em 45 dias e não afeta o consumo ou uso de produtos já adquiridos ou que venham a ser adquiridos fora da cidade. No caso dos itens em couro, a norma não influencia a venda de vestuário, acessório ou calçados fabricados com base na pecuária em geral.

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