Haddad vai publicar decreto que regulariza o Uber

Segundo o prefeito, documento deve ser assinado até junho e prevê cobrança de taxa por quilômetro rodado

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 18h07 - Publicado em 6 Maio 2016, 11h51

O prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou na sexta (6) que vai regularizar aplicativos de transporte individual e particular, como Uber e WillGo, via decreto. A publicação vai ocorrer até o fim de junho. Após esse período, as empresas serão obrigadas a comprar créditos para poder rodar pelas ruas da cidade. Segundo o petista, o valor cobrado por quilômetro rodado deve ficar entre R$ 0,08 e R$ 0,10. Na corrida de táxi, o valor mínimo pago pelo passageiro por quilômetro rodado é de R$ 2,75.

Não está claro, porém, quem pagará essa conta quando a regra passar a valer, se apenas os aplicativos ou também seus usuários. No projeto de lei que estava em discussão na Câmara, Haddad havia indicado que limitaria o lucro da Uber em 15% sobre o valor das corridas, já somado o investimento com a compra dos créditos – hoje, a empresa cobra até 25% dos motoristas. Com o decreto não há garantia de que o mesmo porcentual será mantido.

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Em entrevista à Rádio CBN, Haddad afirmou que a implementação desse sistema de créditos visa a “reparar a cidade pelo uso do viário urbano, que não é da Uber”. Segundo ele, o valor não vai causar impacto no preço da tarifa, mas equilibrar a concorrência com os taxistas, que pagam outorga ao Município por meio da compra de alvarás. A licença do táxi preto, por exemplo, custou 60 000 reais.

As declarações foram dadas um dia após a Câmara engavetar, pela segunda vez, o projeto que regularizaria a Uber – os vereadores se negaram a colocar a proposta em pauta.