Estado de São Paulo faz 43 autos por dia para deter menores de 18 anos
O número cresceu 2,58% na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado
Por dia, são emitidos no Estado de São Paulo 43 autos de apreensão de menores de 18 anos – quase dois por hora. E o número cresceu 2,58% na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, passando de 3 794 registros para 3 892, conforme mostram os dados de criminalidade divulgados na sexta (24) pela Secretaria da Segurança.
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Os números levam em consideração os casos envolvendo o artigo 173 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É quando, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial lavra auto de apreensão, ouve as testemunhas e o adolescente, apreende produtos e requisita os exames ou perícias.
A Secretaria da Segurança não divulgou os números com especificação dos crimes. Mas o Estado mostrou, no dia 30, com base nas informações mais recentes da Fundação Casa, que o homicídio corresponde a 1,61% das ocorrências que levam menores de 18 anos a serem detidos no Estado.
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Segundo os dados, 161 dos 9.951 jovens atendidos pela instituição até este mês cometeram o crime. Em primeiro lugar está o roubo qualificado, com 4 377 casos (43,98%), seguido por tráfico, com 3.806 ocorrências (38,24%). Considerando roubo simples (3,78%), essas motivações respondem por 86% das detenções.
Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18 que se envolvem nessas ocorrências são encaminhados para a Fundação Casa, onde cumprem pena por até três anos. “Mas normalmente ficam um ano”, observa Ari Friedenbach, cuja filha, Liana, foi assassinada pelo menor Champinha em 2003. A situação desses jovens voltou a ser debatida com a análise pela Câmara da PEC 171/1993, que determina a redução da maioridade para 16 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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