Desocupação da Assembleia Legislativa é determinada pela Justiça

Os estudantes precisam sair voluntariamente do plenário em até 24 horas e estão sujeitos à multa diária de 30 000 reais

O juiz Sergio Serrano Nunes Filho do Tribunal de Justiça da capital determinou na manhã desta quinta (5) a desocupação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O plenário da casa foi ocupado na última terça (3) por cerca de oitenta estudantes que reivindicam a abertura de uma CPI para investigar desvios de dinheiro na chamada máfia da merenda.

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A desocupação deve ser feita no prazo máximo de 24 horas, segundo o tribunal. Caso isso não ocorra, cada manifestante será multado em 30 000 reais por dia. Como nem todos os integrantes do movimento estão identificados, a ação contaria com um oficial no local para perguntar o nome e pedir a apresentação do RG dos estudantes. “Se não informarem, não há como identificá-los”, escreveu o TJ em nota. “O procedimento é o mesmo em relação a qualquer reintegração de posse em conflito fundiário.”

A determinação frisou que os atos realizados pelos estudantes dificultam o desempenho da função constitucional da Assembleia Legislativa, e pediu maior precaução dos agentes públicos no caso de uma possível reintegração forçada: “O fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da lei e de ordens judiciais enquanto vigentes.”

Um mandado de reintegração de posse e a força policial, porém, serão acionados somente se houver um descumprimento da reintegração de posse voluntária, e, depois, também não ocorrer um acordo durante uma audiência de conciliação. 

Ocupação Alesp

Ocupação Alesp

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Em vídeo postado na página da ocupação no Facebook, os estudantes dizem que tentaram propor três opções para o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). A primeira delas era a saída de uma comissão composta por manifestantes para uma conversa com Geraldo Alckmin, governador do estado. O grupo também sugeriu uma audiência pública do movimento estudantil em parceria com a Assembleia Legislativa aberta para a população e, por último, o que já haviam notificado ser o motivo principal de estarem ali, a instauração da CPI da merenda.

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Em contraponto, segundo os alunos, Capez trouxe a proposta da desocupação com a promessa de que, em dez dias, ele conseguiria as sete assinaturas que faltam para a abertura da comissão parlamentar de inquérito. Como não houve um acordo entre as partes, a decisão da Justiça está sendo analisada pelos ocupantes, que devem decidir se resistem à cobrança da multa ou encerram a manifestação com a ajuda de advogados. Enquanto isso, eles abriram um financiamento coletivo que pede 2 milhões e 250 000 reais de contribuição, valor referente a um dia da pena estipulada para todos os ocupantes.

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