Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Presidente da Câmara acata argumentos apresentados pelos juristas Hélico Bicudo e Miguel Reale. Próximo passo é a criação de comissão para análise do pedido
A crise política do atual governo Dilma Rousseff parece ter atingido seu ápice. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, autorizou nesta quarta (2) a abertura do processo de impeachment da presidente. O anuncio ocorreu no começo da noite desta quarta (2), durante sessão no plenário.
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Cunha afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando por sua análise, deu andamento ao requerimento formulado por Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, em 21 de outubro, endossado por partidos de oposição. O lider peemedebista anunciou que vai criar uma comissão especial que analisará o processo de impeachment.
Bicudo, um dos fundadores do PT, incluiu no processo as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a manobra para atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT resolveu votar pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética.
Pressionada pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação – ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.
A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados – ou seja, 342 congressistas.
Entenda o passo a passo até o impeachment
-Eduardo Cunha, presidente da Câmara, decide acolher as denúncias pelo crime de responsabilidade da presidente Dilma Roussef
-Após a decisão de Cunha, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, sempre em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
-Instalada a comissão, Dilma Roussef é notificada e terá como prazo para se manifestar dez sessões do plenário
-Após a manifestação da defesa, a comissão tem cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do impeachment
-48 horas após a publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário
-Já no plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços dos deputados votarem a favor, ou seja, 342 dos 513 deputados
-Aberto o processo de impeachment, Dilma Roussef é obrigada a se afastar por até 180 dias e o processo segue para julgamento no Senado
-Já no Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment é presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O impeachment só será aprovado se 54, dos 81 senadores, votarem a favor
-Caso seja absolvida pelo Senado, Dilma Roussef reassume seu mandato imediatamente. Se for condenada, é automaticamente destituída e o vice-presidente é empossado. No caso, Michel Temer, do PMDB
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