Câmara aprova lei que proíbe trote violento na capital

Município deverá criar canais de denúncia e veta oferta e consumo de bebidas alcoólicas na recepçãos dos calouros

Por Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h41 - Publicado em 19 mar 2015, 12h15

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18), projeto que proíbe trotes violentos em instituições de ensino superior na capital. A lei institui ainda a criação de comitês de denúncia e veta o consumo de bebidas alcoólicas nas recepções de calouros. Para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.

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De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), o projeto foi proposto em um contexto de uma série de denúncias de abusos cometidos em universidades contra os chamados “bixos”. A Assembléia Legislativa do Estado abriu, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar casos de agressões físicas e psicológicas de calouros. Nas sessões, já foram denunciados, por exemplo, estupros de alunas em festas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A lei determina como trote violento aquele que coloque em risco a integridade física dos novos alunos, exponha-os a ofensas morais ou psicológicas ou submeta-os a situações vexatórias ou que causem constrangimento.

Entre as medidas adotadas pelo município, estarão a criação de comitês e canais de denúncia e a promoção de aulas públicas e campanhas publicitárias com objetivos educativo. Além disso, a lei proíbe ofertar, fornecer, entregar e permitir consumo de bebida alcoólica na recepção de alunos nas instituições de ensino.