Fernando Haddad desiste de aumento do IPTU

Após recusa de Joaquim Barbosa, prefeito volta atrás e reajuste será apenas do valor da inflação

Por Redação VEJASAOPAULO.COM
Atualizado em 5 dez 2016, 15h21 - Publicado em 20 dez 2013, 17h12

O prefeito Fernando Haddad (PT) voltou atrás na decisão de aumentar em até 35% o valor do IPTU. O anúncio foi feito após a administração municipal sofrer nova derrota na batalha judicial para conseguir efetivar o reajuste já aprovado na Câmara. Desta vez, a resposta veio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Haddad afirmou que os moradores não receberão dois boletos do imposto no ano que vem, quando o reajuste será com base apenas na inflação, de 5%. O prefeito disse ainda que a não arrecadação de 800 milhões de reais previstos para os cofres da cidade devem acarretar em menos investimentos.

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Em sua decisão, Barbosa disse que o assunto exigia cautela. Além disso, o ministro acredita que a restituição seria demorada e custosa, caso liberasse agora e depois o TJ considerasse o ilegal o aumento.

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“Observo também que a questão está sendo examinada pelo TJ-SP, sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça para dar célere desate ao processo, enquanto não sobrevier indicação de que haverá atraso”, argumentou Barbosa.

“Trata-se de matéria cujo exame exige densidade e, portanto, não pode pender em favor de qualquer parte ou interessado no juízo próprio da suspensão de liminar. Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ-SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar.”