Artigo cria saia justa para a prefeitura, que quer proibir o uso do aplicativo na cidade

Por Alessandra Freitas, de VEJASP

A polêmica envolvendo o aplicativo Uber na cidade ganhou novo capítulo. Artigo do Plano Diretor, aprovado na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê a regularização do serviço. O app funciona como os de táxi. O usuário se cadastra e informa dados de cartão de crédito ou de uma conta PayPal, as únicas formas de pagamento aceitas pelo serviço. Depois, diz onde está e pede um veículo. As semelhanças acabam aí. A frota na capital, com cerca de 1 000 veículos, reúne apenas modelos Hyundai Azera, Toyota Corolla e Ford Fusion . As viagens saem, em média, 20% mais caras.

+ Aplicativo para fazer corridas com motoristas particulares incomoda taxistas

O artigo 254 do Plano Diretor criou uma saia justa para a administração municipal ao estabelecer que o “compartilhamento de automóveis, definido como o serviço de locação de automóveis por curto espaço de tempo, será estimulado como meio de reduzir o número de veículos em circulação”. A própria prefeitura, por meio do Departamento de Transporte de Passageiros (DTP), vinculado à Secretaria Municipal de Transportes (SMT), tem intenções de proibir o funcionamento do aplicativo. Além de São Paulo, a plataforma está presente em 56 países e em mais de 300 cidades.

Para a prefeitura, o Uber é um “incentivo ao uso de veículo particular para exercer atividade econômica de transporte individual de passageiros remunerado, cobrando valores por ele definido, o que caracteriza um serviço clandestino de táxi, sem a autorização da Prefeitura de São Paulo”. O município afirma ainda que exercer a atividade sem autorização está sujeito à apreensão do veículo e multas. Ao todo, dezessete veículos que utilizavam a plataforma foram apreendidos na cidade, desde que o aplicativo passou a operar por aqui, em junho do ano passado. A multa para a infração é de 1 915,85 reais.

+ Taxistas organizam protesto contra aplicativo de carona paga

Além da fiscalização da prefeitura, o Uber também sofre pressão dos taxistas. O sindicato da categoria defende que a plataforma viola a lei federal Lei 12.469/2011, que afirma ser “atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”. De acordo com Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas, a categoria acusa a concorrência “desigual” dos carros do aplicativo, a falta de uma sede e a seleção duvidosa dos motoristas do Uber. Ele defende que, apesar do artigo que consta no Plano Diretor, ele “não pode se sobrepor à lei e é inconstitucional”.

Fábio Sabba, porta-voz do Uber no Brasil, rebate as críticas do Sindicato dos Taxistas. Ele diz que há uma sede em cada cidade em que o aplicativo está presente e afirma que o sistema de cadastro de motoristas requer antecedentes criminais estaduais. “Uber não é taxi, você não pode pegar de qualquer lugar e só pode pagar com cartão de crédito”, diz Sabba. “As pessoas estão atrás de outros métodos de locomoção, e essa ideia de compartilhamento de transporte é o que o Uber quer oferecer”, explica.

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