O blog Em Terapia abre espaço hoje para a doutora Ana Cecília Petta Roselli Marques, especialista em dependência química, falar sobre a questão da descriminalização do uso de maconha, posição defendida pelo Cremesp. Leia a seguir:

Um tiro no pé

No meio de uma crise econômica grave e sem precedentes, vivendo um clima social de insegurança e sofrimento, com repercussões psicológicas e sociais avassaladoras, a população brasileira recebe mais um “presente” de um de seus próceres políticos, o representante dos médicos do estado de São Paulo, Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina, que declara apoio à descriminalização da maconha para porte e uso pessoais.

Como médica e pesquisadora na área, quando consultada sobre o tema, há pelo menos dez anos, venho perseverando que qualquer medida isolada, simpática e efetiva para alguns países, precisa ser muito debatida tecnicamente, antes de qualquer posicionamento público. Com a liberação, a influência no imaginário coletivo dos adolescentes é imediata, baixa a percepção de risco, aumenta o consumo comprovado por vários estudos no mundo, mostrando que os danos de tais medidas nos adolescentes são muito amplificados, quer eles consumam ou não.

No clima social de permissividade em relação às drogas que vivemos no país, a discussão deveria ser sobre o direito de crianças e adolescentes não usar drogas, pois o cenário por aqui é preocupante: o Brasil é o único país da América Latina onde aumentou o uso de todas as drogas entre adolescentes, segundo o Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas. A lei brasileira de drogas mudou, mas deixou lacunas que precisam ser corrigidas. Nossos esforços, portanto, deveriam ser nessa direção.

Todos os grupos organizados que se dedicam ao estudo do tema deveriam participar do debate sobre qual é o melhor caminho para atualizar a nossa política em relação às drogas, em vez de tentar reinventar a roda, que não roda por aqui. Repetir que a guerra às drogas fracassou e que, por isso, é preciso adotar políticas flexíveis, de baixa exigência, não resolve o problema brasileiro.

O redirecionamento das políticas de drogas para um país que é quase um continente, com diferenças regionais marcantes, deve respeitar não apenas princípios éticos, filosóficos e científicos, mas também a cultura, a economia e, fundamentalmente, a base nacional de dados sobre o impacto das drogas na sociedade.

Uma política de drogas moderna se faz com prevenção, de tratamento e de controle da oferta, medidas que devem ser integradas e concomitantes, e considerando-se, em especial, crianças, adolescentes, mulheres e outras minorias vulneráveis. E para que essas ações produzam efeitos significativos, é preciso que representem os nossos traços de identidade.

A vontade política, como já testemunhamos diante de outros fenômenos humanos, pode acelerar muitas discussões e seus encaminhamento. É preciso, entretanto, entender a complexidade do fenômeno, para que ela não acabe se transformando em um tiro no pé.

Ana Cecilia Petta Roselli Marques é médica psiquiatra, pesquisadora, professora afiliada da Unifesp, coordenadora técnica do Projeto Periscópio para Políticas sobre Drogas (Tarumã, SP), membro da Comissão de Dependência Química da ABP, do Conselho Consultivo da ABEAD e do Comitê de Transtornos Relacionados a Substâncias e Adições da ABP.

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