Foi aprovado pelo no Senado nesta quarta (14) um projeto de lei que altera a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Na prática, a proposta permite que serviços como Netflix, Spotify e o recém-lançado Amazon Prime sejam taxados pelos municípios.

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O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagarão alíquota de ao menos 2% pelo ISS. Jornais e livros online, no entanto, estão livres do imposto. Caso seja aprovada por Michel Temer, a proposta deve entrar em vigor no prazo de 90 dias.

Nenhuma dessas empresas pagava o ISS até então. A partir de agora, as operações podem ser tributadas conforme o domicílio do cliente, e não no local sede da empresa. O imposto beneficia os municípios e tem por objetivo pôr fim à guerra fiscal entre eles.

(com Estadão Conteúdo)

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