Continua após publicidade

Haddad veta lei que permitiria enterrar animais de estimação com donos

Em sua justificativa prefeito lista dificuldades técnicas, orçamentárias e religiosas

Por Redação VEJASÃOPAULO.COM
Atualizado em 5 dez 2016, 15h22 - Publicado em 18 dez 2013, 09h13

Fernando Haddad vetou a lei aprovada na Câmara que autorizava enterrar animais domésticos em cemitérios municipais. Proposta pelos vereadores Roberto Tripoli e Goulart, o projeto dependia da sanção do prefeito.

Em sua justificativa no Diário Oficial, Haddad afirmou que o município não teria capacidade estrutural ou recursos para fazer esse tipo de sepultamento. Além disso, a medida iria ferir normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria Estadual de Saúde. “Toda essa gama de providências importariam, com toda certeza, expressivo custo ao Erário Municipal, não contando a medida, entretanto, com a imprescindível indicação de recursos para fazer frente às novas despesas.”

O prefeito disse ainda que o serviço funerário foi consultado e observou que já há falta de espaço para os enterros de seres humanos e que a autarquia não teria condições de determinar espaços para os animais domésticos.

Eventuais conflitos religiosos também foram levados em consideração. “De se notar, também, que o sepultamento de animais nos cemitérios poderia significar, à grande parcela da população, desrespeito a tradições e a preceitos religiosos arraigados, a ensejar, inclusive, conflitos administrativos e judiciais por parte dos concessionários que adquiriram jazigos nos cemitérios em que a prática viesse a ser adotada.”

Continua após a publicidade

Com o veto, as regras continuam as mesmas. Quem deseja enterrar o bichinho de estimação deve procurar algum dos cemitérios particulares. Os serviços vão desde enterro em valas individuais ou comunitárias, sepultamento em gavetas, ou cremação.

A lei que permite que animais sejam sepultados em áreas privadas foi aprovada em 1988, pelo então prefeito Jânio Quadros. Segundo a legislação, cada cemitério deve destinar 10% do terreno para animais de pessoas comprovadamente carentes.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.